1. Identificação do responsável pelo tratamento

Dom Marisco Miramar — Restaurante Marisqueira Lda
NIF: 502280506
Sede: Avenida Gago Coutinho, nº 792, 4405-662 Vila Nova de Gaia, Portugal
Email de contacto: geral@dommarisco.pt
Website: https://dommarisco.pt

O presente documento descreve as práticas de recolha, utilização e tratamento de dados pessoais no âmbito do website dommarisco.pt (doravante “Site”), bem como os direitos dos titulares dos dados, as bases legais e as medidas de segurança adotadas.

2. Âmbito e princípios

Trata-se da nossa política relativa a dados pessoais recolhidos através do Site, formulários, reservas online, subscrição de newsletter, contactos por e-mail/telefone e interações com as nossas redes sociais integradas. O tratamento é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

Princípios aplicados: licitude, lealdade e transparência; limitação da finalidade; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade.

3. Categorias de dados que tratamos

Dependendo da interação, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

Identificação: nome, apelido.
Contacto: email, telefone, morada (quando necessário para reservas ou faturação).
Dados da reserva: data, hora, número de pessoas, preferências alimentares (quando comunicadas), notas da reserva.
Dados de faturação: NIF, morada fiscal (quando aplicável).
Dados de navegação: endereço IP, dados de cookies, identificadores de dispositivo, páginas acedidas, duração da visita (logs e analytics).
Comunicações: conteúdo das mensagens enviadas por formulário ou email.
Imagens: quando voluntariamente fornecidas (ex.: envio de foto), e somente se houver consentimento ou base legal.
Outros: quando necessário para cumprimento de obrigações legais (ex.: fiscais).

Não solicitamos categorias especiais de dados (dados sensíveis) exceto com consentimento explícito ou se estritamente necessário e legalmente permitido.

4. Finalidades do tratamento e bases legais

a) Gestão de reservas e atendimento ao cliente

Finalidade: registar e processar reservas, confirmar pedidos, gerir necessidades e preferências.
Base legal: execução de contrato ou medidas pré-contratuais (art. 6.º(1)(b) do RGPD).

b) Comunicação e suporte

Finalidade: responder a pedidos de informação via formulário, e-mail ou telefone.
Base legal: interesse legítimo do responsável / execução de medidas pré-contratuais (art. 6.º(1)(b) e (f)).

c) Marketing (newsletter, ofertas e eventos)

Finalidade: envio de comunicações comerciais, promoções e novidades.
Base legal: consentimento explícito do titular (art. 6.º(1)(a)). O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento.

d) Facturação e cumprimento de obrigações legais

Finalidade: emissão de faturas, conservação de documentação fiscal e cumprimento de normas contabilísticas e fiscais.
Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 6.º(1)(c)).

e) Segurança, monitorização e melhoria do Website

Finalidade: gestão de logs, prevenção de fraudes e melhoria de serviços (analytics).
Base legal: interesse legítimo do responsável (art. 6.º(1)(f)).

f) Integração com redes sociais e serviços de terceiros

Finalidade: integração de feeds (ex.: Instagram), widgets, mapas (Google Maps) — ver secção «Fornecedores e terceiros».
Base legal: consentimento (quando aplicável) ou interesse legítimo conforme o serviço.

5. Períodos de conservação dos dados

Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas e em conformidade com a lei:

Reservas e contactos por formulário: conservados durante 2 anos a contar da última interação (salvo necessidade de retenção para fins de faturação ou litígio).
Dados de faturação e contabilidade: conservados durante 10 anos, conforme obrigações fiscais e contabilísticas nacionais.
Dados para marketing (newsletter): enquanto existir consentimento; se o titular revogar o consentimento, os dados serão eliminados, salvo obrigação legal em contrário.
Logs e analytics: período máximo de 24 meses (ajustável consoante a política do fornecedor de analytics).
Registos de segurança e de suporte: até 3 anos, salvo necessidade de prova em processos legais.

6. Partilha e transferências a terceiros

Poderemos partilhar os seus dados com:

Fornecedores de serviços técnicos: alojamento web, plataformas de email marketing, processamento de pagamentos, fornecedores de reservas (quando aplicável) e fornecedores de analytics.
Entidades legais e fiscais: autoridades competentes quando exigido por lei ou decisão judicial.
Plataformas externas: redes sociais (quando integrações estão ativas), Google Maps, serviços de terceiros usados no Site.

Sempre que praticável, celebraremos contratos com cláusulas de proteção de dados (Data Processing Agreements) e exigiremos medidas técnicas e organizativas adequadas.

Transferências fora do EEE
Se existirem transferências para países terceiros, garantiremos mecanismos de salvaguarda (ex.: cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou decisão de adequação). Informaremos o titular quando aplicável e, quando necessário, solicitaremos consentimento explícito.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência. A política de cookies (separada) explica em detalhe categorias, finalidades e como gerir consentimentos.

Sumário:

Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do Site (ex.: sessão). Não exigem consentimento.
Cookies de performance / analytics: para compreender a utilização do Site (ex.: Google Analytics). Base legal: consentimento (quando aplicável) ou interesse legítimo.
Cookies funcionais: para lembrar preferências (idioma, aparência). Requer consentimento quando identificam o utilizador.
Cookies de marketing / publicidade: usados por terceiros para publicidade personalizada; requerem consentimento.

Procedimento: ao aceder ao Site, será apresentado um banner de cookies que permite aceitar, recusar ou configurar categorias. O titular pode gerir preferências a qualquer momento.

8. Direitos dos titulares dos dados

Consoante o caso, os titulares têm os seguintes direitos:

Direito de acesso (art. 15 do RGPD) — obter confirmação e cópia dos dados.
Direito de retificação (art. 16) — corrigir dados incompletos/inexatos.
Direito à eliminação (direito ao esquecimento) (art. 17) — quando aplicável.
Direito à limitação do tratamento (art. 18).
Direito à portabilidade dos dados (art. 20) — quando o tratamento se basear em contrato ou consentimento e for efetuado por meios automáticos.
Direito de oposição (art. 21) — ao tratamento com base em interesse legítimo ou para marketing direto.
Direito a retirar o consentimento (quando o tratamento se baseia no consentimento) sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à retirada.
Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Portugal).

Como exercer os direitos

Envie o seu pedido, preferencialmente por escrito, para:
geral@dommarisco.pt
Identifique-se claramente e especifique o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo legalmente previsto (normalmente 1 mês; período pode ser prorrogado por mais 2 meses se necessário, com comunicação ao titular).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, comunicação ou acesso não autorizado. Estas medidas incluem utilização de SSL/TLS no Site, backups, controlo de acessos, políticas internas e contratos com fornecedores que assegurem confidencialidade.

Apesar das medidas, nenhum sistema é absolutamente infalível; em caso de violação de dados pessoais que apresente risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD e os titulares conforme exigido por lei.

10. Formulários, newsletters e consentimentos

Formulários de contacto / reserva: recolhemos apenas os dados necessários; o envio implica consentimento para tratamento para as finalidades indicadas.
Newsletter: apenas mediante consentimento expresso (opt-in). O titular pode cancelar a subscrição em qualquer momento através do link de cancelamento presente nos e-mails ou por contacto para geral@dommarisco.pt.

Gravamos prova do consentimento (registo da data, hora e IP) para efeitos de conformidade.

11. Cessação, eliminação e anonimização

Quando os dados não sejam necessários para as finalidades declaradas e não exista obrigação legal de conservação, os eliminaremos de forma segura ou os anonimizaremos, mantendo apenas registos estritamente necessários para responsabilidades legais (ex.: obrigações fiscais).

12. Menores de idade

O Site não é destinado a menores de 16 anos para efeitos de recolha de dados pessoais sem consentimento parental. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou representante legal. Se tiver indicação de recolha indevida de dados de menores, contacte-nos em geral@dommarisco.pt para que possamos eliminar as informações.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade pontualmente. A data de “Última atualização” no topo reflete a versão atual. Recomenda-se a leitura periódica. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos por email (onde aplicável) ou destacaremos no Site.

14. Contactos e reclamações

Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações, contacte:
Email: geral@dommarisco.pt
Morada: Avenida Gago Coutinho, nº 792, 4405-662 Vila Nova de Gaia, Portugal

Se não estiver satisfeito com a resposta, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Política de Cookies

1. O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no seu dispositivo quando visita um website. Ajudam-nos a tornar o Site funcional e mais intuitivo.

2. Tipos de cookies usados

Estritamente necessários: essenciais ao funcionamento do Site (ex.: sessão). Não requerem consentimento.
Desempenho / Analytics: recolhem dados anónimos do uso do Site (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento.
Funcionais: memorizam preferências (ex.: idioma). Requerem consentimento.
Publicidade / Targeting: usados para publicidade personalizada por terceiros. Requerem consentimento expresso.

3. Cookies concretos (exemplos)

Nota: nome e duração dos cookies dependem dos fornecedores. Exemplos:

_ga, _gid (Google Analytics) — finalidade: analytics — duração: 2 anos / 24 horas.
pll_language (plugin de língua) — finalidade: preferências — duração: 1 ano.
wordpress_logged_in_ — finalidade: sessão do WordPress — duração: sessão.

4. Gestão e recusa de cookies

No primeiro acesso verá um banner de cookies com opções: aceitar, recusar ou configurar categorias. Pode gerir as preferências a qualquer momento através do link “Configurações de Cookies” disponível no rodapé do Site.

Também pode desativar cookies através das definições do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Note que a desativação pode afetar funcionalidades do Site.

5. Consentimentos e registo

Registamos escolhas de consentimento (data, hora e IP) para cumprimento legal. O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.

O endereço do nosso site é: https://dommarisco.pt.

Quem somos

A Dom Marisco Miramar-Restaurante Marisqueira Lda, sociedade por quotas, com sede na Av Gago Coutinho 792 4405-662 Vila Nova de Gaia, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto e de pessoa coletiva 502280506 (doravante designada por Dom Marisco), é a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Contacto: geral@dommarisco.pt.

Comentários

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